O que é IPTU?

Entenda o imposto sobre propriedades urbanas

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma das primeiras despesas que surgem no início de cada ano para proprietários de imóveis. Esse imposto, cobrado anualmente pelas prefeituras, é essencial para o funcionamento das cidades, financiando serviços como pavimentação, iluminação pública, saneamento e segurança.
Se você possui um imóvel ou pretende comprar ou alugar um, é fundamental entender como o IPTU funciona, quem deve pagá-lo, como as autoridades o calculam e quais isenções podem ser aplicadas.
Neste artigo, vamos esclarecer todas essas dúvidas para que você possa se planejar financeiramente e evitar surpresas.

O que é IPTU?

Por definição, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelas prefeituras sobre imóveis localizados em áreas urbanas, sejam eles construídos ou não.

O objetivo desse imposto é arrecadar recursos para a manutenção e melhoria da cidade, financiando serviços como iluminação pública, pavimentação, saneamento e segurança.

O valor do IPTU pode variar conforme o uso, a localização, o tamanho e o tipo do imóvel. Cada município define suas próprias alíquotas e critérios para a cobrança, o que pode resultar em diferenças significativas entre uma cidade e outra.

Quem deve pagar o imposto?

O contribuinte do IPTU é a pessoa responsável pelo pagamento do imposto, que recai sobre o proprietário do imóvel, ou seja, aquele cujo nome está registrado em cartório como titular da propriedade.

Além disso, um fator essencial para a incidência do IPTU é que o imóvel esteja localizado em uma área urbana. Conforme o Artigo 32 do Código Tributário Nacional (CTN), um local é considerado urbano quando possui pelo menos dois dos seguintes melhoramentos públicos, implantados ou mantidos pelo Poder Público:

• I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
• II – abastecimento de água;
• III – sistema de esgotos sanitários;
• IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
• V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado

Se uma propriedade possui calçamento e abastecimento de água, a prefeitura cobra o IPTU, pois o imposto incide sobre imóveis em áreas urbanizadas.

Ao alugar um imóvel com a Luagge, por exemplo, a responsabilidade pelo IPTU dependerá das condições estabelecidas no contrato de locação. Em alguns casos, o imposto pode ser pago diretamente pelo proprietário, enquanto em outros, a obrigação pode ser repassada ao inquilino. 

Garantimos total transparência nesse processo, orientando ambas as partes para que todas as responsabilidades tributárias fiquem claras desde o início da locação, evitando dúvidas ou surpresas ao longo do contrato.

Como é calculado o valor do IPTU?

O cálculo do IPTU tem como base o valor venal do imóvel, que é uma estimativa de preço definida pela prefeitura. O valor é determinado com base em critérios como localização, metragem, tipo de construção e uso da propriedade.

Sobre esse valor, é aplicada uma alíquota definida pelo município, que pode variar conforme a categoria do imóvel, como residencial, comercial, industrial ou terreno.

Contudo, cada município estabelece suas próprias regras e alíquotas para a cobrança do IPTU. Isso significa que um imóvel no interior pode ter um imposto diferente de um imóvel na capital, mesmo que ambos tenham valores de mercado semelhantes.

IPTU em Porto Alegre

Por exemplo, em Porto Alegre, as alíquotas do IPTU seguem esta estrutura:

• 0 – 0,85% para imóveis residenciais;
• 0 – 0,80% para imóveis não residenciais;
• 0% a 3,0% para terrenos;
• 0,95% para terrenos com projeto arquitetônico residencial aprovado;
• 1,20% para terrenos com projeto arquitetônico não residencial aprovado;
• 0,03% para imóveis destinados à produção agrícola.

Se um imóvel residencial em Porto Alegre tem um valor venal de R$ 500.000, a alíquota de 0,85% resultaria em um IPTU de R$ 4.250 ao ano. Esse valor pode ser pago à vista, geralmente com desconto, ou parcelado conforme regras da prefeitura.

Essa variação explica por que o IPTU de um imóvel pode ser diferente em cada cidade, mesmo que os valores de venda sejam semelhantes. A própria prefeitura de Porto Alegre disponibiliza uma ferramenta para cálculo do IPTU. Clique aqui para acessá-la.

Alguns imóveis podem ser isentos do pagamento do IPTU, dependendo das regras de cada município. Em muitos casos, aposentados, pessoas com deficiência, imóveis de baixa renda e patrimônios históricos podem obter isenção total ou parcial.

Em Porto Alegre, a Lei Complementar Municipal Nº 7 de 07/12/1973, no Artigo 7º, detalha os critérios para isenção do IPTU. Se você deseja saber se seu imóvel se encaixa nessas condições, vale consultar a legislação municipal ou buscar orientação especializada.

Conte com a Luagge para alugar ou comprar seu imóvel com transparência

Compreender o IPTU é essencial para quem deseja comprar ou alugar um imóvel, pois esse imposto faz parte dos custos de propriedade e manutenção. Saber como calcular o IPTU, quem deve pagá-lo e quais regras se aplicam a cada tipo de imóvel evita surpresas e facilita um planejamento financeiro mais seguro

Na Luagge, transparência é prioridade em todas as etapas da locação e compra de imóveis. Nosso compromisso é oferecer informações claras sobre tributos, contratos e condições de pagamento, além de um portfólio de imóveis selecionados e de alta qualidade.

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